TJMT — 00001884620118110027

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42c7d7b810be64e4c516933f75897bd3688564d253073d2329288e2e6d145943

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 188 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-28 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-25
Definitivo (TPU 246)
2021-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-25
Remessa (TPU 123)
2021-09-20
Recebimento (TPU 132)
2021-09-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-09-15
Conclusão (TPU 51)
2021-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-13
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Remessa (TPU 123)
2021-09-09
Remessa (TPU 123)
2020-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 188. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-28T13:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
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      }
    }
  2. 2011-03-28T14:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  3. 2011-03-28T17:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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      }
    }
  4. 2011-03-28T17:39:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
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        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  5. 2011-03-31T16:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  6. 2011-04-07T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "8110",
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      }
    }
  7. 2011-04-07T09:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  8. 2011-05-25T14:30:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  9. 2011-05-31T16:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  10. 2011-05-31T16:32:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  11. 2011-07-25T15:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  12. 2011-08-12T17:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  13. 2011-09-01T13:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  14. 2011-09-01T13:44:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  15. 2011-10-18T09:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  16. 2012-03-22T13:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  17. 2012-03-22T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  18. 2012-03-29T14:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  19. 2012-03-29T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  20. 2012-04-02T14:07:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  21. 2012-06-12T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  22. 2012-06-12T10:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  23. 2012-12-05T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  24. 2012-12-06T14:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  25. 2012-12-27T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  26. 2013-01-09T13:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  27. 2013-02-26T14:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  28. 2013-03-14T15:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  29. 2013-04-05T13:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  30. 2013-04-11T14:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  31. 2013-05-08T14:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  32. 2013-05-10T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  33. 2013-05-25T16:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  34. 2013-05-29T15:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  35. 2014-06-05T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
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      }
    }
  36. 2014-06-05T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  37. 2014-07-28T13:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  38. 2014-07-31T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  39. 2014-08-15T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }
  40. 2014-09-15T14:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8110",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.