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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001440520164013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª SinopGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a3962b7807ca34b6a8a0abb8f7c59bd3e22a0684c74c396a883e681158a6037

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9a3962b7807ca34b6a8a0abb8f7c59bd3e22a0684c74c396a883e681158a6037
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2018-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2020-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2024-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Remessa (TPU 980)
2024-01-23
Recebimento (TPU 979)
2024-01-23
Remessa (TPU 123)
2023-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-22
Conclusão (TPU 51)
2023-09-20
Reativação (TPU 849)
2023-09-16
Petição (TPU 85)
2022-05-26
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T14:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-13T14:48:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  3. 2016-04-08T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-09T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-20T18:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-14T15:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-05-10T18:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-07-17T14:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-18T16:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-04-18T13:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  11. 2018-04-18T17:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  12. 2016-01-13T14:48:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-01-13T15:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-20T17:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  15. 2016-06-15T16:50:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-07T14:18:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-09-16T15:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2016-10-03T15:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2017-02-22T13:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-05-18T16:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-05-30T17:21:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-07-21T13:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  23. 2017-08-04T16:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  24. 2017-09-28T15:53:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  25. 2018-01-17T13:40:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  26. 2018-02-16T16:54:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  27. 2018-02-23T13:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-04-16T10:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  29. 2018-05-07T15:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  30. 2018-05-18T13:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-05-28T18:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  32. 2018-05-28T18:18:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-03-10T14:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2020-03-10T15:08:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  35. 2020-03-10T17:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  36. 2020-03-10T17:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-03-10T18:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-03-10T18:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2020-06-18T21:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2020-07-28T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.