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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00023119720128260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f9ed5f8c7ed1d714ea3f4b9962eedf9127b3ee002d03847a18e91971a6eb420

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023119720128260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 378 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f9ed5f8c7ed1d714ea3f4b9962eedf9127b3ee002d03847a18e91971a6eb420. SHA-256 do comentário: 90c9a4aff58e6e26ba62dafe0c2f141f8de4261356413d0d66e7402dd64a6457.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 378 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  3. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  4. 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  5. 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  6. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  7. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  8. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  9. 2021-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  10. 2021-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  11. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  12. 2021-06-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  13. 2021-06-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  14. 2022-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  15. 2022-03-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  16. 2022-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  17. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  18. 2022-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/343

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:31:09.130463570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-16T15:24:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f9ed5f8c7ed1d714ea3f4b9962eedf9127b3ee002d03847a18e91971a6eb420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 378 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2022-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-05
Definitivo (TPU 246)
2022-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25
Documento (TPU 581)
2022-03-25
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Publicação (TPU 92)
2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 378. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2012-02-17T09:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-02-17T14:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-17T14:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2012-02-17T14:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-02-17T14:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-17T14:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-22T12:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-23T10:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-23T10:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2012-03-30T16:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-03-30T16:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  19. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-05T08:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-05T08:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-06-06T08:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-12T18:33:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-13T09:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-06-13T18:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-14T18:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-06-15T10:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-06-18T11:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-03T10:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-03T10:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.