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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-GO 00003449420166090087

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa65cb60574bddb2c88187da92501989087b50a6b42d4ad5818b6ad99aad08f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003449420166090087 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fa65cb60574bddb2c88187da92501989087b50a6b42d4ad5818b6ad99aad08f4. SHA-256 do comentário: bfae7a840e573206f7c77368f5de8066df943a59d80fdcec3bc801a111164891.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-09-05 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:03.285897568Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103121537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa65cb60574bddb2c88187da92501989087b50a6b42d4ad5818b6ad99aad08f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2018-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-20
Definitivo (TPU 246)
2018-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-05
Publicação (TPU 92)
2018-09-05
Recebimento (TPU 132)
2018-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-05
Perda do objeto (TPU 12325)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-16
Documento (TPU 581)
2018-08-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-03T12:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-05T03:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-15T01:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-11-21T05:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-08-13T12:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-05-22T04:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-12-09T06:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-06-28T04:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-08-16T01:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-04-20T10:17:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2016-12-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2016-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-09-05T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  16. 2017-11-29T05:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-09-10T03:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-26T03:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-09-05T03:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-05-22T04:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-09-20T02:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-12-09T06:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-12-09T04:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-08-16T01:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-03T12:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-05T03:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-12-09T04:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-19T05:28:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2017-11-09T01:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-12-12T04:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-12-09T04:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-09-20T02:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-08-31T04:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-09-05T03:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.