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TRE-AP — 06000020420236030007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17bfd67b2ba81c56f204f243310b0066af9dfea320dbd316a2a47cf487b90e8d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-02-15
Publicação (TPU 92)
2023-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-14
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-13T11:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-14T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-08T08:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-13T11:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-14T09:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-14T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-24T08:47:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-24T09:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-24T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-24T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-28T04:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-01-28T04:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51256",
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  13. 2023-01-28T04:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2023-02-02T11:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2023-02-02T11:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  16. 2023-02-02T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-02T18:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
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}
  18. 2023-02-02T18:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
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  19. 2023-02-02T18:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-07T16:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  21. 2023-02-14T11:13:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-02-14T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-02-14T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-02-14T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-02-15T02:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2023-02-15T02:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51256",
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  }
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  27. 2023-02-15T11:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  28. 2023-02-21T03:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51256",
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  }
}
  29. 2023-02-21T03:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  30. 2023-02-21T03:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
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  31. 2023-02-24T09:06:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-02-24T09:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-01-13T11:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2023-01-14T09:34:00.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-01-24T08:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-02-14T11:12:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  37. 2023-02-24T09:17:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}
  38. 2023-02-24T09:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51256",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.