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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSP 00057803720178260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef9ac93be76fac0a6583e49000e566a2a83ed77f0627e2c955a4ab84f70ae6df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057803720178260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef9ac93be76fac0a6583e49000e566a2a83ed77f0627e2c955a4ab84f70ae6df. SHA-256 do comentário: 222bd097bd3b9c7aa31f067a7ac64d28e073b627833228265d408d282523f436.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2019-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2020-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2020-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2021-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2022-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2022-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:40.074215513Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171024150635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef9ac93be76fac0a6583e49000e566a2a83ed77f0627e2c955a4ab84f70ae6df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-24 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-12-06
Conclusão (TPU 51)
2021-12-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T16:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-24T17:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-10-24T17:49:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-10-25T12:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-10-31T09:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-11-06T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-16T18:05:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2017-11-16T18:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2017-11-29T10:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2017-11-29T10:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2017-11-29T14:22:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2017-11-29T14:23:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2017-11-29T14:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-11-29T16:20:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2017-11-29T16:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-11-29T18:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-12-01T16:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-01-23T15:52:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2018-01-23T16:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-01-29T16:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-03-14T09:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-03-14T16:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-03-14T16:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-04-19T13:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-04-19T13:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2018-04-23T10:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-06-04T13:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-06-08T22:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-06-12T17:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-06-13T14:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-06-13T14:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-06-19T12:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-06-19T16:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-06-20T13:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-06-21T16:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-06-21T16:48:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2018-06-21T16:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-06-21T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-06-21T17:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2018-06-21T17:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.