Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000143120246260237

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09e1c758c5a95b419a52f241616c0d12470e146d569ae15d4383071e10ba9261

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2024-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-06-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:15:52.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240517173821
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09e1c758c5a95b419a52f241616c0d12470e146d569ae15d4383071e10ba9261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-17 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Publicação (TPU 92)
2024-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-17T17:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  2. 2024-05-20T12:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  3. 2024-05-20T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  4. 2024-05-21T13:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  5. 2024-05-20T12:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  6. 2024-05-20T14:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  7. 2024-05-20T17:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  8. 2024-05-20T17:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  9. 2024-05-20T17:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  10. 2024-05-21T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  11. 2024-05-21T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  12. 2024-05-21T17:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  13. 2024-06-06T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  14. 2024-06-10T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  15. 2024-06-10T10:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  16. 2024-06-12T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  17. 2024-06-12T01:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  18. 2024-06-18T03:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  19. 2024-06-18T03:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  20. 2024-06-18T03:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  21. 2024-06-19T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  22. 2024-06-19T14:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  23. 2024-06-19T17:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  24. 2024-06-19T17:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  25. 2024-06-19T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  26. 2024-05-17T17:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  27. 2024-05-17T17:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  28. 2024-05-20T14:10:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  29. 2024-05-20T17:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  30. 2024-05-20T17:05:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  31. 2024-05-21T10:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  32. 2024-05-21T17:52:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  33. 2024-05-21T17:52:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  34. 2024-05-22T10:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  35. 2024-06-19T18:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}
  36. 2024-06-19T18:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14965",
    "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.