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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-GO 00000016320186090076

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1f13ddebf6a5b596f513926ecccbf830a147375f1c5539e9df5d8cefc748726

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016320186090076 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1f13ddebf6a5b596f513926ecccbf830a147375f1c5539e9df5d8cefc748726. SHA-256 do comentário: b566f041820c13fd9edd78781c5a4965de118dcee77c2a0a1f3132eb821e635c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2018-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:24.076555378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180126164347
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1f13ddebf6a5b596f513926ecccbf830a147375f1c5539e9df5d8cefc748726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29
Recebimento (TPU 132)
2019-03-29
Publicação (TPU 92)
2019-03-29
Definitivo (TPU 246)
2019-03-29
Documento (TPU 581)
2019-03-27
Recebimento (TPU 132)
2019-03-27
Arquivamento (TPU 12430)
2019-03-21
Recebimento (TPU 132)
2019-03-21
Conclusão (TPU 51)
2019-02-12
Recebimento (TPU 132)
2019-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-26T04:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-11-12T05:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-10-26T04:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-07-03T11:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-01-29T02:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-03-21T02:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-03-29T02:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-03-27T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  11. 2019-02-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-07-05T02:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-07-03T11:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-02-06T01:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-06-19T01:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-26T05:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-03-29T02:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-07-05T02:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-03-21T01:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-02-06T01:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-02-19T04:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-11-12T06:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-02-12T03:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-02-20T05:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-03-29T02:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-03-27T05:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-10-26T04:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-11-12T05:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-10-26T04:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-02-12T01:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-03-29T01:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-05T10:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-02-12T03:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-11-12T05:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-02-09T03:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-07-05T09:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-06-18T10:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.