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Agravo de Execução Penal — Indulto — TJPR 40003538220238160021

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIERGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe7937da5569eebb0cca82935f1a2790ff21ddd9d3d9d5579cc749ad3dbfd097

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-12 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-07-11 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-07-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-07-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-05 no assunto oficial «Indulto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-21
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Recebimento (TPU 132)
2023-07-17
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Não-Provimento (TPU 239)
2023-06-11
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-12T13:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-04-12T13:45:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-04-12T13:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-04-12T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-04-15T09:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-04-17T12:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-05-31T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-07-11T16:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-07-11T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-07-21T13:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2023-04-12T12:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-04-12T13:10:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2023-04-12T13:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-04-12T13:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-04-12T15:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2023-04-12T16:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2023-04-12T16:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-04-15T09:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-04-15T09:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-04-23T00:12:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-05-31T18:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-05-31T18:15:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2023-05-31T18:32:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2023-05-31T18:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-05-31T23:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2023-06-11T00:33:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-07-10T13:36:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2023-07-11T17:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-07-17T15:51:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-07-17T15:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-07-22T00:19:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-08-08T00:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-09-05T15:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2023-09-05T15:42:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.