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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00010959120028230030

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2af2a2e09c79a5ba488b3195aead8c48a768b0d1dc4e9e12c38a7643244a0618

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2af2a2e09c79a5ba488b3195aead8c48a768b0d1dc4e9e12c38a7643244a0618
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 582 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2009-05-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2009-10-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  5. 2023-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/561
  6. 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  7. 2023-12-12 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  8. 2024-01-10 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  9. 2024-01-29 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  10. 2024-01-29 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  11. 2024-01-29 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  12. 2024-01-29 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  13. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  14. 2026-06-30 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  15. 2026-08-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  16. 2026-08-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  17. 2026-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-05-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-10-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/495

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T16:12:09.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2af2a2e09c79a5ba488b3195aead8c48a768b0d1dc4e9e12c38a7643244a0618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 582 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-04 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-26
Remessa (TPU 123)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-06-30
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR (TPU 14978)
2026-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 582. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-03T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-02-13T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2782",
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  8. 2007-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 2009-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  14. 2009-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  15. 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  16. 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  17. 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  18. 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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  }
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  19. 2018-01-24T13:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  20. 2018-05-04T13:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  21. 2018-05-14T11:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  22. 2018-06-15T11:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2018-09-28T13:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2018-10-17T11:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-06-04T09:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2020-06-02T09:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2020-08-17T13:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2020-12-10T17:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2021-04-14T12:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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  30. 2021-06-27T08:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-08-03T11:04:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  32. 2022-12-15T10:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-06-29T10:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-11-22T10:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2023-11-23T09:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-08-26T09:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2002-09-04T09:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2002-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
  40. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.