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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001443520114013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccb55201c264586b613c5c30f2e167d0a299fe7f7f94937e904ad061b58879f2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: ccb55201c264586b613c5c30f2e167d0a299fe7f7f94937e904ad061b58879f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ccb55201c264586b613c5c30f2e167d0a299fe7f7f94937e904ad061b58879f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-01 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2022-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Documento (TPU 581)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-11
Publicação (TPU 92)
2022-10-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-10-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-08
Documento (TPU 581)
2022-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-08-22
Conclusão (TPU 51)
2022-08-22
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T10:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-01-18T14:25:40.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2011-01-25T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-04-06T16:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-04-15T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-06-21T11:20:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2011-01-18T14:25:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2011-01-19T17:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2011-01-25T13:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2011-01-26T14:01:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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  11. 2011-04-06T16:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2011-04-07T11:46:38.000Z — Mandado (TPU 985)
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  13. 2011-04-15T13:04:27.000Z — Mandado (TPU 985)
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  14. 2011-09-16T08:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2011-09-26T09:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2011-09-26T11:55:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2011-10-26T08:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2011-12-14T15:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2012-01-30T10:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2012-03-01T10:20:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  21. 2014-01-08T10:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2014-01-24T14:57:09.000Z — Provisório (TPU 245)
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  23. 2021-02-23T11:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2021-02-23T21:51:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  25. 2021-06-15T22:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2021-08-16T09:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-08-16T09:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  28. 2021-08-16T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-18T17:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2021-08-18T17:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  31. 2021-10-02T01:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2021-10-12T01:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2022-04-19T08:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2022-04-19T08:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2022-04-19T08:47:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  36. 2022-04-26T14:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-06-21T04:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2022-07-26T23:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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}
  39. 2022-08-22T09:34:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  40. 2022-08-22T09:34:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.