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TRF5 — 00007294120254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a055a3bdce94077f0d86e7230a495d60b7446bc0ab725e38e99f16df28b45f2b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas

  1. 2025-04-09T16:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2025-04-15T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-15T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-15T16:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-04-23T08:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-23T08:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-05-03T11:22:45.000Z — Segurança (TPU 442)
  10. 2025-05-05T22:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-05-09T11:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-12T14:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-20T00:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-05-27T08:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-05-27T09:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-29T13:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-05-29T13:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-05-31T00:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-06-02T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-06-03T14:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-06-03T15:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2025-06-26T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-07-03T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-07-03T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2025-07-03T11:08:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2025-04-11T14:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2025-05-09T11:42:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2025-05-28T11:17:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2025-07-03T11:08:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.