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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50026447020184036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 636fe1df0a7857c26af55a23b4d4f0269f3c3106b7ea77ec7d27ef0f3f56bb8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 636fe1df0a7857c26af55a23b4d4f0269f3c3106b7ea77ec7d27ef0f3f56bb8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-05-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-05-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-02-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-22 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2021-05-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-10
Conclusão (TPU 51)
2020-01-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T17:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-05-22T17:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "12494",
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  3. 2018-05-23T17:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  4. 2018-05-24T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  5. 2018-06-12T18:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  6. 2019-10-25T17:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-10T21:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-06T17:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-12T18:05:07.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  10. 2018-06-14T14:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-22T14:36:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2019-06-03T16:41:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-31T17:28:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-28T11:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-25T16:32:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-29T16:30:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2021-05-10T14:27:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  18. 2021-05-10T14:27:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  19. 2021-05-27T21:27:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-27T21:27:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-31T11:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-24T14:17:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
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  23. 2022-02-24T14:17:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.