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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000184620138171350

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 054125ab254ba58b058d81229d7fd29a2449bf932af45d07083c5c8eda78785f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 054125ab254ba58b058d81229d7fd29a2449bf932af45d07083c5c8eda78785f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 382 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2018-09-19 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2018-09-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2019-07-02 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2019-09-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2020-04-10 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2020-04-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2021-05-04 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2021-11-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2022-06-02 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2022-08-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2023-02-14 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2023-07-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2024-08-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  16. 2025-06-06 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  17. 2025-07-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2025-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 382 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Publicação (TPU 92)
2025-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21
Petição (TPU 85)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-09
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Mandado (TPU 106)
2025-06-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 382. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-03T15:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-04T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-01-14T09:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2013-01-14T09:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2013-01-14T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-01-29T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-01-29T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-02-19T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-02-19T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-03-01T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2013-03-15T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2013-03-15T17:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2013-03-15T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2013-04-10T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2013-04-15T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-04-15T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2013-04-25T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-04-25T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2013-04-26T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-04-26T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2013-05-09T16:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2013-05-23T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2013-05-24T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2013-07-08T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2013-07-08T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2013-07-08T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2013-07-10T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2013-07-18T12:33:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  33. 2013-07-22T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2013-09-06T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2013-11-25T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2013-11-25T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  37. 2013-12-02T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2013-12-10T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2013-12-13T08:11:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  40. 2013-12-13T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.