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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Gratificação de Função — TRT13 00001677820195130029

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 10ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d2c558da7c3e835fcf7fbc645b9384d1b4ba10ab483da827994c9b2dd4d8b59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 0d2c558da7c3e835fcf7fbc645b9384d1b4ba10ab483da827994c9b2dd4d8b59
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  3. 2021-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2021-08-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2021-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  6. 2021-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  7. 2022-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  9. 2022-01-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  10. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2022-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2022-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  16. 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2022-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-14
Improcedência (TPU 220)
2022-02-11
Improcedência (TPU 220)
2022-02-11
Procedência em Parte (TPU 221)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-10
Conclusão (TPU 51)
2022-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-07T18:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-03-07T18:28:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2019-03-08T07:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-08T08:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-08T16:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2019-03-08T16:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-08T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2019-03-11T07:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  9. 2019-03-11T17:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-11T17:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-03-11T17:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2019-03-11T17:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2019-03-11T17:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  14. 2019-03-11T17:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-11T17:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2019-03-11T18:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-11T18:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-12T07:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-03-12T09:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-03-12T18:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2019-03-13T15:58:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  22. 2019-03-13T15:59:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  23. 2019-03-13T15:59:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  24. 2019-03-14T13:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2019-03-18T15:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Recurso ordinário",
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    }
  ]
}
  26. 2019-03-20T12:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2019-03-20T14:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2019-03-20T14:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2019-03-20T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2019-03-22T07:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2019-03-25T16:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2019-03-26T16:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2019-03-26T19:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2019-03-27T11:24:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  35. 2019-03-27T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2019-03-28T11:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2019-03-28T11:55:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
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  38. 2019-04-25T13:54:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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  ]
}
  39. 2019-04-25T15:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2019-05-08T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.