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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000934520105030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11bba1e353ba799ce45a3117fbccd61fd54d5476cc4fe89d695e85511d7c9599

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000934520105030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Penosidade | Reflexos | Contratuais | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Adicional por Tempo de Serviço | FGTS | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 11bba1e353ba799ce45a3117fbccd61fd54d5476cc4fe89d695e85511d7c9599. SHA-256 do comentário: b3b086c2d825ed2888e0861c376e4ce615feec9844153d48be53647887f97d63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2010-09-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2011-09-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2011-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2014-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2015-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2015-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2015-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2018-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2018-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2018-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:29.940646957Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11bba1e353ba799ce45a3117fbccd61fd54d5476cc4fe89d695e85511d7c9599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Recebimento (TPU 977)
2018-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-12
Conclusão (TPU 51)
2015-09-28
Recebimento (TPU 977)
2015-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-24
Petição (TPU 85)
2015-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Conclusão (TPU 51)
2015-05-27
Conclusão (TPU 51)
2014-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Penosidade | Reflexos | Contratuais | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Adicional por Tempo de Serviço | FGTS | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2011-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.