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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00030149520068260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06873b9ac52f0ecf0e045365aa1e48b4aaee87a0ac2169495af19cb0b4bdf320

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2012-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2012-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2012-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2012-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2012-06-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2015-02-25 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2015-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2015-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2015-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2015-06-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2015-06-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2015-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2015-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2015-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2015-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2022-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-14 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 no assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-28 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-14
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-25
Recebimento (TPU 132)
2015-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-24
Conclusão (TPU 51)
2015-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-28T12:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2009-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-02-18T15:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-09-03T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  38. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.