Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00027023520068260445

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8d96cc44fa5b29492758d7a4570b80dcaf475505d17c04e45912c1b151a06bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  3. 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  4. 2021-04-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  5. 2021-04-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2021-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  7. 2021-06-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  8. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  10. 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2022-03-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2023-07-17 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2023-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2023-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2023-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:33:37.703449034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-04-10T16:10:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e8d96cc44fa5b29492758d7a4570b80dcaf475505d17c04e45912c1b151a06bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-11 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14
Recebimento (TPU 132)
2024-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02
Conclusão (TPU 51)
2023-07-28
Recebimento (TPU 132)
2023-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-22
Publicação (TPU 92)
2023-07-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-11T15:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2006-04-26T16:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-05-09T09:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-05-09T09:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-10T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-05-16T14:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-05-16T14:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-10T10:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-07-13T09:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-07-13T10:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-07-14T12:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-07-14T12:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-07-18T09:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2006-09-05T16:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-09-05T16:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-06T09:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-09-14T14:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-09-14T14:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-09-14T15:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2006-10-23T14:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-10-23T14:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-10-24T09:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-10-25T13:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-10-25T14:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-10-31T10:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2007-01-03T09:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-01-03T09:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-01-03T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-01-11T09:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2007-02-21T12:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2007-02-21T16:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-02-22T10:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.