Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00035297719998260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc796020e10a2cfcfaf52fca443bdf893f7adf716f6357b4991957a5ac765415

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035297719998260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc796020e10a2cfcfaf52fca443bdf893f7adf716f6357b4991957a5ac765415. SHA-256 do comentário: 4c202bf1ec7f6d860912026905d8a00ef78358a698fa7fa91c74301d364e6f3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-12-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-09-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-08-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-10-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:58:24.808910061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050506214045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc796020e10a2cfcfaf52fca443bdf893f7adf716f6357b4991957a5ac765415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-21 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-29
Definitivo (TPU 246)
2017-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-12-12T16:46:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2013-09-28T09:07:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-08-07T16:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2015-02-24T17:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-05-18T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-11-05T18:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-06-18T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-11-23T16:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-05-31T15:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-08-18T15:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-08-23T17:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-10-23T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2017-10-23T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2017-10-29T09:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2017-10-29T09:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-12-18T18:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-01-12T15:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.