STJ — 00002384920168250046

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Efeitos

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Movimentações públicas

1. 2025-12-09T10:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-12-09T11:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2026-02-26T06:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-02-26T11:30:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-02-26T15:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"
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6. 2025-12-02T11:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "33544",
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     }
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7. 2026-02-26T00:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

8. 2026-02-26T07:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-04-09T16:30:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-05-08T15:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-05-08T15:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"
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    }

12. 2026-02-24T18:40:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
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13. 2026-02-24T18:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2026-02-25T02:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2026-02-25T02:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
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16. 2026-04-09T16:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-04-10T01:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76755",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"
      }
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18. 2026-04-13T03:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76755",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS"
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