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Representação Criminal/Notícia de Crime — Requerimento — TRE-GO 00000224320156090141

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85c0fd2efed41a2768db857fae3dcd6b9ad92c5623f08369423a886ff6c4b51f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000224320156090141 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85c0fd2efed41a2768db857fae3dcd6b9ad92c5623f08369423a886ff6c4b51f. SHA-256 do comentário: 2e4da11aa9c74589b97ebfc95cba0876371a1119404c86ad347f1b22564618ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-04-17 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-05-05 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-02-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-09-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2019-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:30.784544417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150127171259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85c0fd2efed41a2768db857fae3dcd6b9ad92c5623f08369423a886ff6c4b51f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2019-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-03
Definitivo (TPU 246)
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Desarquivamento (TPU 893)
2015-05-05
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-05
Em Secretaria (TPU 12268)
2015-05-05
Publicação (TPU 92)
2015-04-17
deferimento (TPU 12444)
2015-04-17
deferimento (TPU 12444)
2015-04-17
deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-04T02:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-04-13T02:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-01-27T05:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2019-09-03T02:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-02-13T04:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-02-13T04:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-04-06T12:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-02-09T03:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-04-17T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2015-04-17T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  11. 2015-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-01-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-04-17T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2015-04-17T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  15. 2015-02-09T03:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-02-09T02:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-09-03T02:07:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2015-01-27T05:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-05-05T04:57:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  20. 2015-03-02T01:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-03T02:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-04-06T12:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-02-23T03:34:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2015-05-05T05:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-02-13T04:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-01-30T02:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-05-05T05:00:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-02-23T03:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-05-05T03:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.