Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00004005820238190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56cf997d97766f713d3185a875bd0341f826e93dca5a85044a85a903ab1be4a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-08-07 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-08-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-08-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-08-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-04
Definitivo (TPU 246)
2023-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-22
Petição (TPU 85)
2023-08-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-09
Improcedência (TPU 220)
2023-08-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-08-07
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T10:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  2. 2023-01-23T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ]
    }
  3. 2023-01-24T15:21:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2023-03-08T10:39:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-05-01T17:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2023-06-02T13:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2023-06-22T00:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2023-07-05T12:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2023-07-14T20:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2023-08-07T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2023-08-14T19:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2023-08-22T19:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2023-08-24T14:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2023-08-24T15:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2023-03-08T10:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-04-17T15:50:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2023-04-17T16:11:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-05-17T17:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-05-17T17:56:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-05-29T17:56:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-06-22T00:30:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2023-07-05T12:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-07-05T13:11:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2023-07-05T13:44:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-07-05T14:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2023-07-05T15:27:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-08-07T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2023-08-09T12:04:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2023-08-10T22:53:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-08-10T22:53:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-08-14T22:53:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-08-24T22:53:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-10-04T14:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.