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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00123764820118260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56f50960471b4dd4d19a63e5f5b163251a4070fe761e0153cf7774b6ebc17d3e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  2. 2016-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2017-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2017-03-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2017-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2017-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2017-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2017-08-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2019-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2019-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2019-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2019-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2019-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2019-08-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2019-11-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:42:35.678091781Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-12T14:52:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 56f50960471b4dd4d19a63e5f5b163251a4070fe761e0153cf7774b6ebc17d3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-15 a 2021-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-28
Definitivo (TPU 246)
2019-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T12:14:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-10-12T16:50:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2013-10-24T13:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-02-20T17:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-06-24T18:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-06-27T18:32:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2014-09-19T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-09-22T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-09-23T15:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-09-25T10:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-09-26T09:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-30T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-30T16:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2014-10-08T14:22:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2014-10-08T20:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-10-10T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2014-10-10T18:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-13T10:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-15T14:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-16T16:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-10-17T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2014-10-27T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2014-10-28T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-07T11:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-10T10:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-11-10T16:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-10T17:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-11-26T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-11-27T10:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-11-28T16:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2014-12-12T16:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-01-08T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-01-09T11:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2015-01-14T14:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-01-14T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-28T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-01-29T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-01-30T10:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.