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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000932220125030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c63cf149b530af57aed19558bd7e962a85ca0dadaecd6309e2425a3bf39805d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000932220125030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c63cf149b530af57aed19558bd7e962a85ca0dadaecd6309e2425a3bf39805d3. SHA-256 do comentário: 0aa190d543c82c673fa2395c8f1723070dd759948e50251af674eb42633e49d8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: c63cf149b530af57aed19558bd7e962a85ca0dadaecd6309e2425a3bf39805d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-05-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2013-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2015-08-04 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2015-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2015-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2016-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2016-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:14.968204449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c63cf149b530af57aed19558bd7e962a85ca0dadaecd6309e2425a3bf39805d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2016-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-13
Recebimento (TPU 977)
2016-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)
2015-11-24
Conclusão (TPU 51)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Conclusão (TPU 51)
2015-08-05
Conclusão (TPU 51)
2015-08-04
de Conciliação (TPU 12740)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.