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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SC 06000031720256240077

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 77 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5f59fa7f40081320a012315971e20ad67c9a5b92eafe8d13ac9aee688cd9705

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-06-06 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-06-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Criação do Partido Político» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-20 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-20T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-05-20T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-05-23T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14679",
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  4. 2025-06-03T18:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "14679",
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  5. 2025-06-03T18:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2025-06-23T16:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  7. 2025-05-23T00:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-23T00:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-05-23T00:52:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2025-05-23T00:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2025-05-31T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-06-06T16:15:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-06-07T00:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-06-09T00:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-06-13T02:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-06-13T02:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-06-25T13:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-05-20T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-22T13:49:42.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-22T13:49:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-22T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2025-05-22T13:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-05-22T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14679",
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}
  24. 2025-05-22T13:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-22T13:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-06-06T16:15:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-06-06T16:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-06-06T16:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-06-06T16:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-06-25T14:18:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2025-06-25T14:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14679",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.