TRF5 — 00048423620104058200

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Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

1. 2013-04-30T17:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

2. 2013-04-30T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

3. 2013-05-13T22:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

4. 2013-06-04T22:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

5. 2013-06-04T22:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

6. 2013-06-25T08:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

7. 2013-07-12T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 49,
         "descricao": "Embargos de declaração",
         "nome": "de justificação",
         "valor": 19
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

8. 2013-07-15T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

9. 2013-08-27T08:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14185",
       "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
     }
   }

10. 2015-02-04T18:52:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Conferências de Grupos Familiares",
          "valor": 198
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

11. 2015-02-10T15:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71023",
        "nome": "Desemb. Fed. Joana Carolina Lins Pereira"
      }
    }

12. 2015-02-10T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2015-03-17T03:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
14. 2015-04-14T03:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
15. 2015-04-14T03:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2015-05-05T08:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
17. 2017-11-17T17:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Conferências de Grupos Familiares",
          "valor": 198
        }
      ]
    }

18. 2017-11-24T16:02:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }

19. 2017-11-24T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }

20. 2013-05-06T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

21. 2013-05-09T17:10:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

22. 2013-05-23T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

23. 2013-05-24T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

24. 2013-07-10T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

25. 2013-07-15T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

26. 2013-09-30T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

27. 2013-10-07T14:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

28. 2015-02-04T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

29. 2015-02-04T18:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14185",
        "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"
      }
    }

30. 2015-02-11T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
31. 2015-03-10T18:37:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
32. 2015-03-26T09:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
33. 2015-03-31T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
34. 2015-05-07T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
35. 2015-06-19T14:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
36. 2017-11-17T16:59:00.000Z — Reativação (TPU 849)
37. 2017-11-27T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }

38. 2021-03-02T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }

39. 2021-03-03T17:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }

40. 2021-03-08T03:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }