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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 02434918220068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 996ab9ca72065b0df749417e13597cda5eb320a1861213fe310388a2fc803942

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 996ab9ca72065b0df749417e13597cda5eb320a1861213fe310388a2fc803942
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2017-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-11-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2018-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-01-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-06-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2021-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2021-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2021-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2021-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-07 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-01 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-01 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-27 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-08-02
Recebimento (TPU 132)
2021-06-02
Recebimento (TPU 132)
2021-06-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-06-02
Recebimento (TPU 132)
2021-05-24
Conclusão (TPU 51)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-27T17:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-23T16:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2016-06-28T11:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-28T11:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-08-24T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-12-13T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-05-24T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-05-24T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-11-08T11:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-01-02T17:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-10-10T16:37:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2007-10-11T14:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-12-03T17:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-07-03T17:03:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2008-07-21T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-11-11T11:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-10-29T17:57:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2009-11-04T17:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-02-26T16:14:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2010-06-14T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-07-30T14:33:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-08-06T16:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-08-09T13:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-09-30T15:56:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2010-10-19T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-12-10T15:23:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2010-12-23T10:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2011-01-14T13:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2011-01-24T13:34:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-01-25T16:37:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2011-01-27T14:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2011-09-27T15:16:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2013-04-30T13:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-30T14:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-17T13:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-09-30T15:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-10-31T15:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-06-07T13:54:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2016-06-07T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-06-16T11:32:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.