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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00025762920108260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2722df72c75987fb408e2091d9e384dc88e79b29149ce77d289dfdcbed4790a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025762920108260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2722df72c75987fb408e2091d9e384dc88e79b29149ce77d289dfdcbed4790a2. SHA-256 do comentário: 6e54ce6ab9d0c5bdda740b88049c59bd24b55889e938aae003e276bbae1d463a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2010-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2010-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2010-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2010-11-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2010-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2011-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2011-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2011-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2011-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2011-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2011-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2012-11-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:32:50.991421472Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2722df72c75987fb408e2091d9e384dc88e79b29149ce77d289dfdcbed4790a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-09 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2012-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-18
Conclusão (TPU 51)
2011-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-06
Documento (TPU 581)
2011-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-09
Documento (TPU 581)
2010-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-16
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2010-04-09T14:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2010-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-23T11:44:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-11-16T10:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-11-16T10:04:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2010-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2011-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-06T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2021-10-20T16:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.