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Agravo de Execução Penal — Prescrição — TJPR 40002897420258160030

Classe: Agravo de Execução PenalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHOGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40002897420258160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Prescrição | Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7. SHA-256 do comentário: 7398b7e407bda835e16df3b9a19299f4b6dc0190cd763c218bcab288a57ce324.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
  • Registro documental: 1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 464c012de6eff4ea40a9759183b4ef967319b9cae5a163d80927f442ba5badae
  • Registro documental: 1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2025-03-13 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-03-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-04-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-06-01 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-06-06 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-06-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-06-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2025-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:21.291083599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250312162532
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1882b396cec8f4a3f17530e9cc0b09db7e402afc1a9b3615cdbdd73d057985b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-11 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Documento (TPU 581)
2025-06-12
Recebimento (TPU 132)
2025-06-12
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Documento (TPU 581)
2025-06-01
Provimento (TPU 237)
2025-04-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-15
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-13T13:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2025-03-13T13:49:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2025-03-13T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-03-13T13:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-04-02T18:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2025-04-03T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-04-15T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2025-06-06T19:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2025-06-10T11:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-06-13T17:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2025-03-11T13:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2025-03-12T16:25:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2025-03-13T13:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-03-13T13:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2025-03-13T15:00:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2025-03-14T19:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2025-03-17T13:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2025-03-21T20:07:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2025-03-28T00:23:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2025-04-02T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2025-04-14T17:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2025-04-14T17:31:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2025-04-15T13:48:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2025-04-15T13:48:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2025-04-15T15:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2025-04-15T20:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2025-06-01T12:16:02.000Z — Provimento (TPU 237)
  28. 2025-06-10T11:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2025-06-10T15:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2025-06-10T15:18:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2025-06-12T13:16:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2025-06-12T13:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.