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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00057591420068240026

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eab8365170823881b2320903a03ade3e09b3b2d21d935fa16b54417c61166f9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eab8365170823881b2320903a03ade3e09b3b2d21d935fa16b54417c61166f9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2017-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T07:27:16.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eab8365170823881b2320903a03ade3e09b3b2d21d935fa16b54417c61166f9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-19 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Definitivo (TPU 246)
2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-23
Documento (TPU 581)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-05
Documento (TPU 581)
2019-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T17:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-08-01T12:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-06-05T17:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-26T14:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-23T16:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-11-05T17:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-05T17:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-11-05T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-11-05T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-11-05T17:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-11-05T17:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-23T22:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-08-23T20:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-06-05T17:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-06-05T17:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-05T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-05T17:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-05T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-06-05T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-08-04T16:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-02-19T16:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-09-15T18:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-17T15:58:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2012-02-02T17:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-06-25T17:31:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  26. 2008-03-19T12:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2006-12-19T13:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.