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Agravo de Execução Penal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 40006175720228160014

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOSGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5357216ce93fd1c373018dccdda6bb0b1c61e4d3d2937e6c2c90117341a5074f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 5357216ce93fd1c373018dccdda6bb0b1c61e4d3d2937e6c2c90117341a5074f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-03-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-06 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-05-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-05-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:45.909721043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220304154446
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5357216ce93fd1c373018dccdda6bb0b1c61e4d3d2937e6c2c90117341a5074f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-03 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03
Documento (TPU 581)
2022-05-31
Petição (TPU 85)
2022-05-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-12
Recebimento (TPU 132)
2022-05-12
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-10
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Provimento (TPU 237)
2022-03-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-04T16:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2022-03-04T16:23:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2022-03-04T16:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-03-04T16:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-03-08T19:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-03-09T11:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-03-15T11:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-05-06T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2022-05-06T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-10T12:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-05-31T22:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-06-03T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2022-03-03T12:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-03-04T15:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-03-04T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2022-03-04T15:48:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  17. 2022-03-04T16:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-03-04T16:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2022-03-04T18:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-03-07T16:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-03-07T16:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2022-03-08T19:30:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-03-08T19:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-03-15T00:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-03-15T09:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-03-15T09:36:22.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  27. 2022-03-15T11:15:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2022-03-15T11:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2022-03-15T15:31:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-03-26T00:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-05-02T12:13:48.000Z — Provimento (TPU 237)
  32. 2022-05-06T17:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2022-05-12T00:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-05-12T00:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-05-17T00:11:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-06-03T15:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.