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TRE-PE — 06000012920236170007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d349f7a6dc0b68a0bb74d3b1a5ac67d6fca39dd36bf24095b41df72a8a3c6c89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30: Definitivo (TPU 246)
2023-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30: Documento (TPU 581)
2023-03-30: Documento (TPU 581)
2023-03-30: Documento (TPU 581)
2023-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-29: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-29: Documento (TPU 581)
2023-03-29: Conclusão (TPU 51)
2023-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Ver outros registros do assunto TPU 11698

Movimentações públicas

2023-01-16T18:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-20T11:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-20T16:52:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-23T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-09T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-29T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-20T11:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-23T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-23T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-31T10:23:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-31T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-03T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-07T12:19:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-09T09:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-14T13:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-14T13:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-14T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-16T01:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-16T01:20:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-21T14:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-21T14:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-29T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T04:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T08:52:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T09:06:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T09:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-16T18:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-20T16:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-01-20T16:48:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-01-31T10:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
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  }
}

2023-01-31T10:10:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-14T13:20:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-03-14T13:20:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2023-03-29T11:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-03-29T11:24:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-30T09:24:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T09:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001038520206060064 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
TSE — 06003402320206200067 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-MS — 06000705820266120019 — Prestação de Contas Anual · 2026-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000342820216240093 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000229320236260123 — Suspensão de Órgão Partidário · 2023-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
TRE-SP — 06000229520256260423 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TSE — 06003380420246050173 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-SP — 06000229020236260027 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA