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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00491510320168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a67111bfadea5d9f799f8819422920be39bd2c74a436674c259f7ff6256210ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a67111bfadea5d9f799f8819422920be39bd2c74a436674c259f7ff6256210ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2017-06-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-11-01 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2019-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2019-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2018-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-06 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2019-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-01
Definitivo (TPU 246)
2019-09-20
(TPU )
2019-08-28
(TPU )
2019-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
(TPU )
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-06-14
Documento (TPU 581)
2019-05-30
(TPU )
2019-05-15
(TPU )
2019-05-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-03T11:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-12-13T12:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-28T09:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-07T10:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-03-26T11:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-02-27T15:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-01-22T10:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-11-27T11:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-11-01T11:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-10-04T16:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-08-30T12:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-07-05T11:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-06-09T09:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-05-08T21:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-03-23T20:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-01-30T21:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-01-11T17:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-09-20T10:37:54.000Z — (TPU )
  19. 2019-08-28T11:04:48.000Z — (TPU )
  20. 2019-06-17T06:39:36.000Z — (TPU )
  21. 2019-05-30T11:16:17.000Z — (TPU )
  22. 2019-05-15T10:35:52.000Z — (TPU )
  23. 2019-05-06T14:10:28.000Z — (TPU )
  24. 2019-05-06T14:07:15.000Z — (TPU )
  25. 2019-05-03T11:20:27.000Z — (TPU )
  26. 2019-04-25T16:22:30.000Z — (TPU )
  27. 2019-03-25T12:57:53.000Z — (TPU )
  28. 2018-12-26T11:12:58.000Z — (TPU )
  29. 2018-12-18T10:56:19.000Z — (TPU )
  30. 2018-12-01T00:37:46.000Z — (TPU )
  31. 2018-11-20T06:58:15.000Z — (TPU )
  32. 2018-11-19T11:34:15.000Z — (TPU )
  33. 2018-10-23T15:26:37.000Z — (TPU )
  34. 2018-10-16T08:01:48.000Z — (TPU )
  35. 2018-09-20T10:29:41.000Z — (TPU )
  36. 2018-09-04T06:13:22.000Z — (TPU )
  37. 2018-08-17T07:17:13.000Z — (TPU )
  38. 2018-08-05T13:52:41.000Z — (TPU )
  39. 2018-07-24T11:04:40.000Z — (TPU )
  40. 2018-06-28T09:34:16.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.