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TRE-RJ — 06000411520206190054

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c6650390251c43ad813af13c1e78f556a85988f74fbabac26e5c03dbcbbceb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-21 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-10
Arquivamento (TPU 12430)
2020-06-08
Petição (TPU 85)
2020-06-08
Conclusão (TPU 51)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-21
Recebimento (TPU 132)
2020-05-21
Documento (TPU 581)
2020-05-21
Conclusão (TPU 51)
2020-05-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-21T10:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  2. 2020-05-21T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  3. 2020-06-08T21:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  4. 2020-05-21T10:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
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  5. 2020-06-01T10:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  6. 2020-06-08T20:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  7. 2020-05-21T10:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  8. 2020-05-25T11:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  9. 2020-06-10T12:44:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  10. 2020-06-10T12:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  11. 2020-06-10T12:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.