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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000932420135030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4884b88f516a0053cd722e213274d2c8e43c11e32fe2e75ced165c9aa899921

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000932420135030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4884b88f516a0053cd722e213274d2c8e43c11e32fe2e75ced165c9aa899921. SHA-256 do comentário: 78e5de71279dd0708fca5ae6e8800cf7c622910ce8ba41141a17e1dacb936918.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2014-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2014-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2014-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2014-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:37.768464582Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4884b88f516a0053cd722e213274d2c8e43c11e32fe2e75ced165c9aa899921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2014-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.