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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-BA 06000248420246050035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 35 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23e5efdebbabf637976f3ce42214cc88164cde9202f50fcb5a193eba8b2acbf1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-05-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-05-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-09 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-09T17:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-04-12T11:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-24T15:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2024-05-08T20:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-05-21T10:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-21T13:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-24T11:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2024-04-10T08:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-10T08:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-04-10T08:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2024-04-10T08:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-04-12T11:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-04-15T08:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-15T08:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-15T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-04-15T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-17T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-26T15:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-01T17:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-01T17:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-01T17:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-01T17:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-05-03T08:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-05-11T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30580",
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  25. 2024-05-11T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-22T08:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30580",
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  27. 2024-05-22T08:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-22T08:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30580",
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  29. 2024-05-23T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-28T09:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-28T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-09T17:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-12T14:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-12T14:14:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-04-16T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-16T01:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-04-20T03:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-05-03T01:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-03T01:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-22T08:00:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30580",
    "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.