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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00042717120178260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b721966e18f50df20bc61419e50f7902022d5d9071213431f0b10dfef704502

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042717120178260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b721966e18f50df20bc61419e50f7902022d5d9071213431f0b10dfef704502. SHA-256 do comentário: 086141cb79a100d5f53418987e3c2c44829bc36989135283c6343d10f7bf7009.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2022-02-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2022-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2022-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2022-03-30 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2022-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2022-04-04 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2022-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2022-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2022-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:38.714482066Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170817141008
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b721966e18f50df20bc61419e50f7902022d5d9071213431f0b10dfef704502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-18 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Remessa (TPU 123)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-18T10:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-18T10:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-08-18T18:47:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-08-22T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-08-22T13:59:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-08-24T18:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-08-24T18:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-08-28T15:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-11-16T15:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-16T16:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-11-16T17:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-11-23T15:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-11-23T15:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-11-27T18:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-02-28T16:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-28T16:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-02-28T17:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-03-05T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-03-05T16:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2018-03-05T16:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-05-17T16:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-05-17T16:38:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-05-17T17:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-05-23T15:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-05-23T15:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2018-05-28T09:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-06-08T22:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-08-14T16:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-16T13:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-08-16T15:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-08-23T14:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-08-23T14:27:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2018-08-23T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-08-23T14:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2018-08-23T14:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2018-08-23T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2018-08-23T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2018-09-27T16:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2018-09-27T16:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2018-09-27T18:58:21.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.