Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Ônus da Prova — TRT24 00241249420175240022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bb68fb5da614f0c53ca204c53d539652493500fc869f1e9b43a08540cb42e25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241249420175240022 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ônus da Prova | Contribuição Assistencial | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 288 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0bb68fb5da614f0c53ca204c53d539652493500fc869f1e9b43a08540cb42e25. SHA-256 do comentário: 48e87f9778af16d88ce8878f7c4ec7005e2e1ee1963fb4ea9b1736e39dd49423.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  3. 2019-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  4. 2021-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2021-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  6. 2022-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  7. 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  8. 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  9. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  10. 2022-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  11. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  12. 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  13. 2022-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  14. 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  15. 2022-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  17. 2022-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2023-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:33:06.740865643Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170131172910
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0bb68fb5da614f0c53ca204c53d539652493500fc869f1e9b43a08540cb42e25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2023-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-10
Publicação (TPU 92)
2022-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ônus da Prova | Contribuição Assistencial | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T17:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-31T17:29:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2017-02-24T13:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-12T18:20:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  5. 2017-03-18T20:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-06-07T15:36:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2017-06-09T14:54:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2017-06-13T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-06-13T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-06-20T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-06-20T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-07-04T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-07-04T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-07-11T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-07-12T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2018-02-23T14:40:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  17. 2018-02-27T00:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-02-27T00:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-02-27T00:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-02-27T00:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-03-01T00:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-03-01T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-03-13T10:13:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  24. 2018-03-14T00:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-03-14T00:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-03-14T00:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-03-14T00:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-03-16T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-03-16T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-04-04T10:59:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2018-04-09T16:16:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2018-04-13T17:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2018-04-13T17:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2018-04-17T00:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2018-04-17T00:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-04-17T00:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-04-17T00:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-04-19T00:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-04-19T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-04-20T09:33:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.