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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00486440820178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76534deddf3830b2708dc99df9e70eb4508c4708dc8391323890a6afeb9009fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 76534deddf3830b2708dc99df9e70eb4508c4708dc8391323890a6afeb9009fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-04 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-12-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-04-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-04 a 2018-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-11
Definitivo (TPU 246)
2018-07-11
(TPU )
2018-05-08
(TPU )
2018-04-25
(TPU )
2018-04-13
Desistência (TPU 463)
2018-03-21
Conclusão (TPU 51)
2018-03-21
Petição (TPU 85)
2018-02-01
(TPU )
2017-12-19
(TPU )
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T11:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-11T13:22:39.000Z — (TPU )
  3. 2018-05-08T02:43:15.000Z — (TPU )
  4. 2018-04-25T09:28:22.000Z — (TPU )
  5. 2018-02-01T00:42:54.000Z — (TPU )
  6. 2017-12-19T12:33:19.000Z — (TPU )
  7. 2018-07-11T13:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-07-11T13:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-04-13T12:08:55.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2018-03-21T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-12-12T10:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-12-11T12:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-12-05T09:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-12-04T12:04:09.000Z — Despacho (TPU 11009)
  15. 2017-12-04T12:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-12-04T12:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.