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Termo Circunstanciado — Violação do Sigilo do Voto — TRE-SC 06000031020236240102

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 102 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7e33e3b4fc8a6df0ad37204c1d1759c0f436a7ea326a3755e17db70773e2fea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-01-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-10-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-21 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:39:45.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230112171357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7e33e3b4fc8a6df0ad37204c1d1759c0f436a7ea326a3755e17db70773e2fea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Improcedência (TPU 220)
2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-21
Petição (TPU 85)
2023-02-21
Petição (TPU 85)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-01-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-12T17:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-01-12T17:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-01-20T11:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-01-20T12:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-21T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-02-21T14:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-02-27T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-27T16:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-01-12T17:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-01-12T17:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-01-21T09:53:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-09T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-09T13:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-27T16:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-27T16:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-10-03T16:41:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-10-03T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.