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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002299820158240119

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de GaruvaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0476742154a60613b7956c1fa511ba13fbd3be16cb7ee23b3290819f043bf76f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0476742154a60613b7956c1fa511ba13fbd3be16cb7ee23b3290819f043bf76f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2017-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-02-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-03-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-06-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-07-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-08-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-09-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-07-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-10-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-12-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-12-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-04-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2020-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-26
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Documento (TPU 581)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-10-20
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Provisório (TPU 245)
2019-07-04
Documento (TPU 581)
2018-11-11
Documento (TPU 581)
2018-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-08T01:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-07-26T02:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2020-04-21T03:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-12-20T00:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-12-06T01:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-10-20T04:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-07-04T05:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-11-11T01:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-09-16T21:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-08-11T21:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-07-26T01:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-06-17T06:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-03-22T02:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-02-06T00:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-06-16T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-06-14T12:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-05-25T21:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-05-15T14:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-04-11T17:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  20. 2016-11-21T13:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  }
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  21. 2016-11-21T09:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  22. 2016-11-17T12:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
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  }
}
  23. 2016-11-11T00:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  24. 2016-11-11T00:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  25. 2016-06-08T10:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  26. 2016-06-08T10:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  27. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  28. 2016-05-25T14:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  29. 2015-12-01T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  30. 2015-11-19T23:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  31. 2015-11-13T14:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  32. 2015-11-11T23:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}
  33. 2015-10-01T08:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-10-01T08:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2020-07-26T02:01:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2019-08-09T18:53:59.000Z — Provisório (TPU 245)
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  38. 2017-07-21T17:12:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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  39. 2017-07-21T17:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2017-05-10T15:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.