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TRT9 — 00000046820265090125

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5c4de61069ea604f106f5989a476221ae91a5c5d861e8e465103817aeacdb68

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Definitivo (TPU 246)
2026-09-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-06T16:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
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2026-02-10T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
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2026-02-11T17:10:34.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
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2026-02-12T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
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2026-02-12T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
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2026-02-19T21:16:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
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2026-02-26T10:02:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
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2026-03-25T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
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2026-03-26T17:23:25.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
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2026-05-05T15:50:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20375",
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2026-05-06T08:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-05-07T14:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-05-07T14:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-05-09T02:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
```

2026-05-09T02:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
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}

2026-05-11T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-06-25T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-07-01T16:16:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-07-02T10:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-07-02T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-07-02T14:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-07-04T02:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
```

2026-07-04T02:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-07-08T14:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
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2026-08-10T15:59:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
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}

2026-08-10T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "20375",
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2026-08-10T17:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
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  }
}

2026-08-10T17:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
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  }
}

2026-08-10T17:11:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-11T06:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-11T06:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}
```

2026-08-19T14:11:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-19T14:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-19T15:50:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-19T15:51:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-19T17:13:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-19T17:13:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-20T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-20T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

2026-08-21T06:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20375",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001659320225230007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT23
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT4 — 00004724620145040851 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT4
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
TRT14 — 00000107020235140051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
TRT20 — 00000079620205200005 — Ação Civil Pública · 2020-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT20
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT23 — 00001668620195230006 — Ação Civil Pública · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT23
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT4 — 00009515420125040028 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT4
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT13 — 00002651420205130034 — Ação Civil Pública · 2020-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT13
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT14 — 00002228820175140411 — Ação Civil Pública · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC