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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00494317120168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94361c1b1f444a611916954db400d7a7efe4549ef05043bbec4450b9b9a69dae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 94361c1b1f444a611916954db400d7a7efe4549ef05043bbec4450b9b9a69dae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-06-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-19
Documento (TPU 581)
2017-10-16
Conclusão (TPU 51)
2017-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-06
(TPU )
2017-10-06
(TPU )
2017-09-25
(TPU )
2017-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-26
Petição (TPU 85)
2017-06-24
(TPU )
2017-06-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-26T09:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T09:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-07T09:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-31T11:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-10-06T08:33:17.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-06T08:11:18.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-25T13:03:41.000Z — (TPU )
  8. 2017-06-24T01:40:29.000Z — (TPU )
  9. 2017-06-13T12:41:46.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-09T01:57:45.000Z — (TPU )
  11. 2017-04-27T08:14:59.000Z — (TPU )
  12. 2017-03-24T02:01:30.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-13T07:26:42.000Z — (TPU )
  14. 2017-03-09T09:26:15.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-24T11:53:15.000Z — (TPU )
  16. 2017-02-13T11:29:07.000Z — (TPU )
  17. 2017-11-07T10:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-10-20T12:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-10-19T08:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-10-16T11:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-10-06T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-08-18T12:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-06-13T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-06-13T12:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-06-01T12:46:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2017-06-01T08:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-27T08:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-03-13T07:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-03-10T12:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-02-24T11:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-01-10T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-17T17:39:10.000Z — Despacho (TPU 11009)
  33. 2016-11-17T17:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-11-17T17:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.