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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00007700220128260445

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE PINDAMONHANGABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 394d5be96467ff2cc097bd6f31556c5acbf8fc6106d1c43d899251ad9ab358b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007700220128260445 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 394d5be96467ff2cc097bd6f31556c5acbf8fc6106d1c43d899251ad9ab358b7. SHA-256 do comentário: 65dc04b19b6fda5e5bb59e6cb6258206e574c58ee6eb1962c4488df6f979123f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  2. 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2019-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2019-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2019-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2019-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2019-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2019-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2019-06-18 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2022-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:29:47.743750520Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T17:47:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 394d5be96467ff2cc097bd6f31556c5acbf8fc6106d1c43d899251ad9ab358b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-21
Documento (TPU 581)
2019-06-18
Definitivo (TPU 246)
2019-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-11T17:46:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-09-14T09:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-09-14T10:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-09-17T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-09-24T11:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-09-24T11:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2013-01-23T13:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-01-23T17:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-23T17:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-01-25T14:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-04-15T10:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-15T11:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2013-06-05T11:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-06-06T10:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2013-07-24T12:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-29T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-01-07T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2014-01-10T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-01-16T11:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-01-16T17:32:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2014-01-27T15:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2014-06-28T02:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-09-09T09:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-09T10:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-09-10T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-11T09:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2014-09-22T13:47:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2014-09-22T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-25T11:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2014-11-01T00:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-11-29T01:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-12-20T02:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.