Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Suspensão Condicional de Processo — TRE-MG 00007807620166130108

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 108ª Zona Eleitoral - EsmeraldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2273dcb9e435ce71d7cc5489c65e1350489dcaac6a13d0b1ece081459dd482d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007807620166130108 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Suspensão Condicional de Processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2273dcb9e435ce71d7cc5489c65e1350489dcaac6a13d0b1ece081459dd482d3. SHA-256 do comentário: 0f21af5e88aa5ed4757088ac318fd3098246f0750fab1f3c82936ed9f3c2285c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-04 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2021-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2021-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-10-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2021-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2021-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Suspensão Condicional de Processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:37.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161030135108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2273dcb9e435ce71d7cc5489c65e1350489dcaac6a13d0b1ece081459dd482d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-30 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-21
Improcedência (TPU 220)
2021-10-21
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Publicação (TPU 92)
2021-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-30T13:51:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  2. 2019-02-25T17:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  3. 2019-06-04T13:11:25.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  4. 2021-08-31T17:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  5. 2021-09-28T18:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  6. 2016-11-03T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  7. 2017-05-09T17:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  8. 2017-05-09T17:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  9. 2017-10-25T19:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  10. 2017-10-25T19:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  11. 2018-12-18T16:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  12. 2019-03-08T13:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  13. 2019-03-14T17:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  14. 2019-06-25T18:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  15. 2019-06-26T12:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  16. 2019-07-18T14:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  17. 2019-11-04T18:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  18. 2019-11-25T13:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  19. 2020-03-11T15:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  20. 2020-03-27T15:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  21. 2021-04-22T14:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  22. 2021-04-22T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  23. 2021-04-22T15:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  24. 2021-04-22T15:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  25. 2021-04-22T15:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  26. 2021-04-22T16:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  27. 2021-04-22T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  28. 2021-04-22T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  29. 2021-04-23T02:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  30. 2021-04-23T02:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  31. 2021-05-03T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  32. 2021-05-07T03:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  33. 2021-06-16T21:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  34. 2021-06-18T13:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  35. 2021-06-24T17:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  36. 2021-06-29T17:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  37. 2021-08-19T16:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  38. 2021-08-19T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  39. 2021-08-19T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}
  40. 2021-08-19T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15776",
    "nome": "108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.