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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00278979820038260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dd0af472f198cf3c3437020289503c51e7b6a3429133000ba11b368bbce1247

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00278979820038260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8dd0af472f198cf3c3437020289503c51e7b6a3429133000ba11b368bbce1247. SHA-256 do comentário: 370f40ae5dd76a84080dbab715bf861118cbb44c6c3463a0a6e302ae3f05e88b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-01-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-01-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2017-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2017-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2017-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:51.317641739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030707000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8dd0af472f198cf3c3437020289503c51e7b6a3429133000ba11b368bbce1247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-08-30
Definitivo (TPU 246)
2017-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-14
Recebimento (TPU 132)
2017-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-09
Recebimento (TPU 132)
2017-08-09
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2017-08-08
Conclusão (TPU 51)
2017-07-26
Recebimento (TPU 132)
2017-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-08-09T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2005-02-17T09:39:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2005-08-29T10:36:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2005-11-16T17:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-11-08T16:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-11-13T09:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-11-28T14:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-11-05T17:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-06T10:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-11-13T13:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-11-19T17:59:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2013-11-25T11:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-11-26T15:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-01-20T18:15:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-01-20T18:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2014-01-20T18:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2014-01-20T18:24:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-01-21T16:36:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2014-01-24T14:45:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2014-01-24T14:50:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2014-01-30T12:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-02-10T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-10T18:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-02-19T14:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-02-25T15:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-04-11T10:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-04-14T12:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-05-06T16:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-05-30T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2014-06-02T16:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-03T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-12-08T14:57:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  40. 2015-12-11T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.