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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00013640820098260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f571ce62371215af6731eb30698d3551f0e1d68d9529a2287b18b309dc937976

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013640820098260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f571ce62371215af6731eb30698d3551f0e1d68d9529a2287b18b309dc937976. SHA-256 do comentário: a313c016f47ac3c74896b0e1728316488353b6542bdcbf4cdc749def79a042dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2010-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2010-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2010-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2012-12-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-11-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:58:19.875419976Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090225143104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f571ce62371215af6731eb30698d3551f0e1d68d9529a2287b18b309dc937976

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-25 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Publicação (TPU 92)
2017-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-21
Provisório (TPU 245)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-11T16:52:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-12T05:01:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2012-12-12T05:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-09-27T19:21:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2014-01-22T16:41:02.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  6. 2014-07-28T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-07-29T10:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-07-30T09:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-07-30T14:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-07-31T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2014-08-10T16:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-08-12T12:47:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  13. 2014-08-12T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-08-22T11:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-08-10T18:32:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  16. 2014-11-12T20:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  17. 2014-11-12T11:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2014-11-18T13:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-19T09:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-11-19T10:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-21T13:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-21T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-11-21T13:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-11-28T21:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-03-27T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2015-03-30T19:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-12T14:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-11-25T14:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-12-01T16:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-03-02T17:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-05-14T19:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2015-05-14T19:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2015-05-12T16:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2015-05-18T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-20T10:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-05-21T10:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-21T14:38:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2015-07-14T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-01-25T13:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-05-12T11:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.