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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SC 06000032620226240011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 349b2048fc877d6e80816e64b1b76b57f8ad968eb62e47503d9c973a6f4c8ca5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2022-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-03-24 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-08 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Definitivo (TPU 246)
2022-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-25
Petição (TPU 85)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Contas Desaprovadas (TPU 12653)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-08T09:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2022-02-09T08:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-02-09T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-02-15T16:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2022-03-02T16:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-02T17:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-25T14:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2022-02-16T02:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-16T02:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-02-16T02:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-02-16T02:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2022-02-19T02:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
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  13. 2022-02-19T02:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-02-19T02:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2022-03-28T12:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-03-28T12:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-03-31T02:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
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  18. 2022-03-31T13:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2022-04-18T13:43:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-02-08T09:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-02-14T14:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-14T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-02-14T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-02-14T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-02-16T15:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-03-24T16:07:22.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-03-24T16:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-03-24T16:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-03-24T16:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-04-18T13:58:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2022-04-18T13:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14613",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.