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TRT12 — 00000452220255120049

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfcda583b2e32f4f3504eca24717a7872cef2a9b723c802ae4bc003319777201

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07: Definitivo (TPU 246)
2025-03-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-06: Publicação (TPU 92)
2025-03-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-06: Publicação (TPU 92)
2025-03-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-05: Conclusão (TPU 51)
2025-02-27: (TPU 15238)
2025-02-27: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-02-26: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-27T15:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-01-27T16:22:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-01-27T16:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-01-27T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-01-27T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19434",
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  }
}

2025-01-28T02:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-01-28T02:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-01-28T02:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-01-28T02:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-02-03T17:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2025-02-05T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-02-05T17:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-02-05T17:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-02-05T17:02:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-02-06T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-06T10:46:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-06T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-06T13:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-06T13:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-07T03:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}
```

2025-02-07T03:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-07T03:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}
```

2025-02-07T03:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-26T12:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-26T12:22:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-02-26T14:29:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-26T14:29:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-26T16:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-03-05T12:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-03-06T04:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-03-06T04:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-03-06T04:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-03-06T04:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-01-27T15:31:25.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2025-01-27T18:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-02-05T17:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2025-02-05T17:02:19.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}
```

2025-02-06T13:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}

2025-02-26T12:20:04.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```
2025-02-26T12:22:53.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84509",
    "nome": "CEJUSC-JT-1º GRAU Digital do Meio-Oeste"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000599620265050491 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
TRT24 — 00242147220255240006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
TRT18 — 00004212320265180011 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Goiânia - 11a Vara
TRT12 — 00000837920245120013 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
TRT18 — 00004196920255180017 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Goiânia - 17a Vara
TRT9 — 00000660820245090666 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
TRT18 — 00004266120255180211 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT18
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Formosa
TRT20 — 00003972620265200015 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0

Leia também na Wiki Jurídica

Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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