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TRE-BA — 06000248520246050067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 67 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9276c01bb9c914743cb2ad0cef46f63d385616fb18f6b6ff998feca3aee4c194

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T14:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-28T06:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-14T16:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-18T08:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-26T09:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-27T14:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-27T17:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-28T11:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-28T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30592",
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  10. 2024-05-28T13:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-25T14:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-25T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-25T14:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-04T12:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2024-07-05T09:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-05-27T14:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-25T14:48:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  18. 2024-06-25T14:48:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2024-06-26T01:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-26T01:01:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2024-07-04T03:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30592",
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  22. 2024-07-04T03:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-07-04T03:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  24. 2024-07-04T03:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2024-07-05T09:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2024-07-05T09:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.